# Dr. Josevan Duarte Magalhães — Conteúdo Completo do Site # Versão consolidada para modelos de linguagem (LLMs) # Site: https://josevanduarte.adv.br # Gerado em: 2026-03-24 --- # PÁGINA INICIAL (/) ## Identidade do Profissional **Dr. Josevan Duarte Magalhães** é Advogado, Coronel Intendente da Reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) e Consultor Jurídico especializado. OAB/RO 15.648. Iniciou sua trajetória profissional em fevereiro de 1998, totalizando quase 30 anos de experiência. **Chamada principal:** "A expertise de quem viveu a máquina pública por dentro — e agora a defende com precisão cirúrgica." ### Números de Autoridade - **24+** anos de experiência na Administração Pública Federal - **2** livros publicados — referências nacionais em Direito - **1º** Diálogo Competitivo do Brasil (CLA, 2025) - **Doutorando** em Ciências Aeroespaciais — UNIFA ### Áreas de Atuação (Resumo) 1. **Direito Militar** — Defesa de militares das Forças Armadas. Coronel que entende a caserna. 2. **Direito Administrativo** — PAD, Licitações (Lei 14.133/2021), contratos públicos. 3. **Direito Espacial** — Único no Brasil com vivência operacional no CLA e doutorando em Ciências Aeroespaciais. 4. **Consultoria em Inovação** — Diálogo Competitivo, transformação digital para o setor público. ### Sobre (Resumo da Página Inicial) Com mais de 24 anos de atuação na Administração Pública Federal, consolidou carreira pautada pela disciplina e pelo profundo conhecimento das normas que regem o Estado. Como Coronel Intendente da Reserva da FAB, não apenas aplicou a lei — participou ativamente da construção de marcos regulatórios nacionais. **Credenciais resumidas:** - OAB/RO 15.648 - Coronel R1 FAB - Premiado 2011 (VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros) - Formação: UFPA, Harvard Kennedy School, Universidad Pablo de Olavide (Espanha), UNIFA ### Escopo de Atuação O Dr. Josevan atua em processos perante: - Justiça Militar da União (STM e 12 Circunscrições Militares) - Tribunais de Contas (TCU, TCE, TCM) - Tribunais Regionais Federais (TRF) - Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Órgãos de controle: CGU, AGU, MPF, MPM - Agências reguladoras: ANATEL, AEB, MCTI (setor espacial) **Jurisdição:** Todo o Brasil (atendimento online) + Exterior --- # SOBRE O DR. JOSEVAN DUARTE (/sobre) ## Síntese Biográfica Dr. Josevan Duarte Magalhães é um profissional singular no universo jurídico brasileiro: combina carreira militar de alto escalão com formação jurídica de excelência internacional e atuação de vanguarda no Direito Espacial — área em que é pioneiro no Brasil. ## Formação Acadêmica Completa | Período | Instituição | Grau/Curso | |---------|-------------|-----------| | 2022–2025 | UNIFA — Universidade da Força Aérea | Doutorando em Ciências Aeroespaciais | | Internacional | Universidad Pablo de Olavide, Sevilha — Espanha | Mestrado em História, Direitos Humanos, Fronteiras e Cultura no Brasil e América Latina | | Internacional | Harvard Kennedy School of Government (EUA) | Módulo de Liderança e Gestão Pública | | 2006 | UFPA — Universidade Federal do Pará | Bacharelado em Direito | ## Carreira Militar (1998–2025) **Posto:** Coronel Intendente da Reserva da Força Aérea Brasileira (R1) Iniciou na FAB em fevereiro de 1998 e serviu por 27 anos em cargos estratégicos de gestão, licitações e governança nas Forças Armadas. Entre 2023 e 2024, chefiou a Divisão Administrativa, de Inovação e Governança do **Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)** — o espaçoporto estratégico do Brasil para o mercado New Space. ## Timeline de Marcos ### 1998–2025 — Carreira na Força Aérea Brasileira Mais de 24 anos de atuação em cargos estratégicos de gestão, licitações e governança. ### 2006 — Bacharelado em Direito (UFPA) Formação jurídica pela Universidade Federal do Pará. ### 2011 — Prêmio Nacional em Pregão **Local:** VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros — Foz do Iguaçu/PR Artigo premiado que subsidiou a criação da obrigatoriedade da IRP (Intenção de Registro de Preços) no **Decreto Federal nº 7.892/2013** — impacto direto na legislação brasileira. Caso raro em que a produção acadêmica de um profissional gerou mudança legislativa. ### 2011 — 1ª Colocação — Prêmio Liderança Pública **Instituição:** CLP — Centro de Liderança Pública Reconhecimento na categoria "Impacto MLG" pela contribuição prática e inovadora à gestão pública brasileira. ### 2022–2025 — Doutorando em Ciências Aeroespaciais (UNIFA) Cria ponte inédita entre Direito e Ciência Aeroespacial — posicionando-se como o advogado mais qualificado do país para atuar na interseção entre tecnologia espacial, regulação e contratos internacionais. ### Período Internacional — Mestrado na Espanha **Instituição:** Universidad Pablo de Olavide — Sevilha Formação internacional com visão comparada do Direito Administrativo e Gestão Pública em contextos europeus. ### Formação Internacional — Harvard Kennedy School **Programa:** Liderança e Gestão Pública Aprimoramento de competências de governança e tomada de decisão em contextos de alta complexidade institucional. ### 2023–2024 — Chefe de Inovação e Governança do CLA **Instituição:** Centro de Lançamento de Alcântara — FAB Liderou a Divisão Administrativa, de Inovação e Governança do CLA, o espaçoporto estratégico do Brasil para o mercado New Space. ### 2024 — Lançamento: "Gestor Público Inteligente" **Editora:** Diálogo Freiriano Manual prático para gestores públicos entregarem obras com orçamento limitado ou contingenciado. Baseado em 24 anos de experiência real. ### Agosto 2024 — Capa da Journal of the Americas (USAF) **Publicação:** Air University — Força Aérea dos EUA O artigo **"Idealizing a Space Cluster in Alcântara, Brazil"** foi destaque de capa na revista da Air University (USAF). Estudo comparado entre o CLA e o Centro Espacial Stennis (NASA). ### Dezembro 2024 — Lançamento: "Vade Mecum — Direito Espacial Brasileiro" **Editora:** Diálogo Freiriano / Hotmart O único livro no Brasil com compilação completa da legislação espacial, atualizado com a Lei nº 14.946/2024. ### Janeiro 2025 — Primeiro Diálogo Competitivo do Brasil **Instituição:** Centro Espacial de Alcântara (CEA) Responsável pela instrução processual e presidência do primeiro Diálogo Competitivo publicado no país — modalidade licitatória inovadora da Lei nº 14.133/2021, que subsidiou a minuta de Instrução Normativa do Ministério da Gestão. ### Julho 2025 — Palestra no IEFA (CPAINT 2025) **Instituição:** Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica — Rio de Janeiro Palestra sobre "Diálogo Competitivo: Estudo de Caso do CLA" para Aspirantes Intendentes. ## Produção Científica e Pareceres - **Parecerista** da Revista do Ministério Público Militar - **Artigos** publicados em revistas jurídicas nacionais e internacionais - **Capa da JotA** — Air University (USAF) — Agosto 2024 - **Conferencista** em congressos nacionais de licitações - **Palestrante** no IEFA e em instituições militares --- # DIREITO MILITAR (/areas/direito-militar/) ## O que é Direito Militar O Direito Militar é o ramo do Direito que regula as relações e responsabilidades dos integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares Estaduais. No Brasil, as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) são regidas pelo Código Penal Militar (CPM — Decreto-Lei nº 1.001/1969) e pelo Código de Processo Penal Militar (CPPM — Decreto-Lei nº 1.002/1969). A Justiça Militar da União é composta pelo **Superior Tribunal Militar (STM)** e pelas **12 Auditorias Militares** distribuídas no país. É um tribunal especializado, com procedimentos próprios que diferem substancialmente da Justiça Comum. ## Por que o Dr. Josevan é diferente Ele não apenas estudou Direito Militar — ele viveu a caserna por 24+ anos como Coronel da FAB. Conhece os processos disciplinares por dentro, entende a hierarquia e a disciplina como valores institucionais, e sabe exatamente como os comandantes e conselhos avaliam os casos. **"Quem viveu a caserna entende a caserna."** ## Serviços em Direito Militar ### Processos Criminais Militares - Defesa em **Inquérito Policial Militar (IPM)** - Defesa em **Ação Penal Militar** perante as Auditorias da Justiça Militar da União - Crimes previstos no Código Penal Militar (CPM): - Insubordinação e desrespeito a superior - Abandono de posto e deserção - Lesão corporal e homicídio em contexto militar - Peculato, corrupção passiva e crimes contra a administração militar - Crimes de uso e tráfico de entorpecentes (em contexto militar) ### Processos Administrativos Militares - **Conselho de Justificação** — para oficiais (Lei 5.836/1972): apura se o oficial é digno de permanecer na ativa ou reserva. Pode resultar em reforma ou perda do posto e patente. - **Conselho de Disciplina** — para praças estáveis: procedimento para licenciamento compulsório por comportamento incompatível. - **Transgressões Disciplinares**: defesa em punições como advertência, repreensão, detenção e prisão disciplinar. - **Licenciamento a bem da disciplina** ### Direitos e Benefícios Militares - **Reforma Militar** (incapacidade, reforma ex officio, reforma a pedido) - **Pensão Militar** para dependentes - **Revisão de promoções** e progressões na carreira - Saúde mental e PTSD: defesa de militares com diagnóstico de transtornos relacionados ao serviço ## Perguntas Frequentes — Direito Militar **O que é Conselho de Justificação?** É um processo administrativo previsto na Lei 5.836/1972, destinado a apurar se um oficial das Forças Armadas é digno de permanecer na ativa ou na reserva. Pode resultar em reforma ou perda do posto e patente. **Militar pode contratar advogado particular?** Sim. Todo militar tem direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório (CF, art. 5º, LV), podendo constituir advogado particular em qualquer processo disciplinar ou criminal militar. **O que acontece em uma transgressão disciplinar grave?** Dependendo da gravidade e reincidência, pode resultar em prisão disciplinar, licenciamento a bem da disciplina (praças), ou abertura de Conselho de Disciplina. A defesa técnica é essencial desde o início. **A Justiça Militar julga militares estaduais (PM)?** Militares estaduais são julgados pela Justiça Militar Estadual (onde houver) ou pela Justiça Comum Estadual. O Dr. Josevan atua nos dois âmbitos. --- # DIREITO ADMINISTRATIVO E LICITAÇÕES (/areas/direito-administrativo/) ## O que é Direito Administrativo O Direito Administrativo regula a organização e o funcionamento do Estado, as relações entre a Administração Pública e os cidadãos, e os mecanismos de controle da atividade estatal. Abrange licitações, contratos públicos, processo administrativo, responsabilidade de servidores e controle externo (Tribunais de Contas). ## Diferenciais do Dr. Josevan em Direito Administrativo - **Vivência real**: 24 anos como gestor público federal, conduzindo licitações e contratos nas Forças Armadas - **Autor do artigo** que gerou o Decreto Federal nº 7.892/2013 — a IRP (Intenção de Registro de Preços) - **Pioneiro**: Conduziu o 1º Diálogo Competitivo do Brasil (CEA/CLA, 2025) - Conhece a burocracia não apenas pelo manual — mas pela prática diária de décadas ## Serviços em Direito Administrativo ### Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância - Defesa de servidores públicos civis e militares em PAD - Impugnação de sindicâncias investigativas e acusatórias - Recursos administrativos e ações judiciais anulatórias - Defesa em Tomadas de Contas Especiais (TCE) ### Licitações e Contratos Públicos (Lei 14.133/2021) - Consultoria em editais de licitação (análise e impugnação) - Defesa de empresas em processos de inabilitação ou desclassificação - Recursos administrativos em pregões eletrônicos e demais modalidades - Consultoria em Registros de Preços (IRP — Decreto 7.892/2013) - Contratos de Serviços Contínuos e Obras - Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos ### Modalidades da Lei 14.133/2021 - **Pregão** (eletrônico e presencial) — regra geral para bens e serviços comuns - **Concorrência** — obras, serviços especializados, concessões - **Concurso** — trabalhos técnicos, científicos, artísticos - **Leilão** — alienação de bens e concessões - **Diálogo Competitivo** — contratos inovadores de alta complexidade (1º caso no Brasil foi presidido pelo Dr. Josevan) - **Dispensa e Inexigibilidade** — hipóteses e limites legais ### Improbidade Administrativa - Defesa em ações de improbidade (Lei 8.429/1992 — com as alterações da Lei 14.230/2021) - Pedidos de improbidade no TCU e órgãos de controle - Recursos no STJ e STF ### Controle Externo — Tribunais de Contas - Defesa perante TCU, TCE e TCM - Representações e denúncias ao TCU - Consultas e pedidos de informação - Recursos de Acórdãos do TCU ### Concessões e PPPs - Parcerias Público-Privadas (Lei 11.079/2004) - Concessões comuns (Lei 8.987/1995) - Contratos de Gestão e Termos de Parceria (OS e OSCIP) ## Perguntas Frequentes — Direito Administrativo **O que é o Diálogo Competitivo?** É uma modalidade licitatória criada pela Lei 14.133/2021 (art. 32, V) para contratações de alta complexidade técnica, financeira ou jurídica. O poder público dialoga com empresas privadas antes de definir especificações. O Dr. Josevan conduziu o primeiro caso no Brasil (CLA/CEA, janeiro de 2025). **O que é IRP (Intenção de Registro de Preços)?** Mecanismo criado pelo Decreto Federal nº 7.892/2013 (atualizado pelo Decreto 11.462/2023) que permite a órgãos participantes ingressar em sistemas de registro de preços. O artigo que fundamentou este decreto foi premiado pelo Dr. Josevan em 2011. **Empresa pode recorrer de uma inabilitação em licitação?** Sim. Há prazo específico previsto na Lei 14.133/2021 para interposição de recursos. O Dr. Josevan analisa o edital e as razões da inabilitação para montar a estratégia recursal. --- # DIREITO ESPACIAL (/areas/direito-espacial/) ## O que é o Direito Espacial Brasileiro O Direito Espacial regula as atividades humanas no espaço exterior e os objetos espaciais. No Brasil, o marco regulatório foi estabelecido pela **Lei nº 14.946/2024** (Marco Legal do Setor Espacial Brasileiro), que criou o regime jurídico para autorização, licenciamento e responsabilidade em atividades espaciais. Outros instrumentos relevantes: - Decreto nº 1.332/1994 — Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - Resolução ANATEL sobre espectro para satélites - Acordos bilaterais do CLA com EUA (Unispace), Rússia, Ucrânia, China e outros - Tratados internacionais: Outer Space Treaty (1967), Rescue Agreement (1968), Liability Convention (1972), Registration Convention (1975) ## Por que o Dr. Josevan é único nesta área 1. **Único advogado** com experiência operacional no CLA — o espaçoporto estratégico do Brasil 2. **Doutorando em Ciências Aeroespaciais (UNIFA)** — conhecimento técnico que vai além do jurídico 3. **Publicou o único Vade Mecum de Direito Espacial Brasileiro** (Dez/2024) 4. **Artigo destaque de capa** na Journal of the Americas (Air University — USAF) 5. Atuou na concepção jurídica de contratos aeroespaciais estratégicos do setor público ## Serviços em Direito Espacial ### Regulamentação e Licenciamento - Processos de licenciamento para operação de satélites no Brasil (ANATEL/AEB) - Autorização para lançamento de foguetes e veículos de acesso ao espaço - Acordos de uso do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e Base de Alcântara (BA) - Conformidade com a Lei 14.946/2024 e regulamentos da AEB ### Contratos Aeroespaciais - Contratos de lançamento de satélites - Licenciamento de frequências e slots orbitais - Contratos de seguro para objetos espaciais - Acordos de transferência de tecnologia espacial - Contratos de dados e imagens de satélite - Joint ventures e consórcios para projetos espaciais ### Startups e New Space - Assessoria jurídica para startups do setor espacial (satélites, dados, propulsão, lançamento) - Captação de investimento: due diligence jurídica, term sheets, acordos de acionistas - Proteção de propriedade intelectual em tecnologia espacial - Compliance regulatório (ANATEL, AEB, MCTI, MAPA de Exportação) ### Direito Internacional Espacial - Análise de tratados internacionais aplicáveis ao projeto - Responsabilidade civil por danos causados por objetos espaciais (Liability Convention) - Registro de objetos espaciais (Registration Convention) - Acordos bilaterais e multilaterais para uso do CLA ## Perguntas Frequentes — Direito Espacial **O que é o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA)?** O CLA é o principal espaçoporto do Brasil, localizado no Maranhão. Sua posição geográfica privilegiada (2,3° de latitude sul) permite lançamentos com maior eficiência energética, especialmente para órbita equatorial. É operado pela FAB e é estratégico para o mercado New Space global. **O que mudou com a Lei 14.946/2024?** A lei criou o Marco Legal do Setor Espacial Brasileiro, estabelecendo regime de autorização para atividades espaciais, responsabilidade civil, regime tributário específico e a criação da AEBS (Agência Espacial Brasileira de Supervisão). É a principal atualização legislativa do setor desde a década de 1990. **Uma startup precisa de advogado para operar satélites no Brasil?** Sim. O licenciamento junto à ANATEL e AEB requer processo formal com análise técnica e jurídica. Além disso, contratos de lançamento e seguros têm clausulado complexo com implicações internacionais. --- # CONSULTORIA EM INOVAÇÃO (/areas/consultoria-inovacao/) ## O que é Consultoria estratégica para organizações públicas e privadas que precisam inovar seus processos de compras, gestão e transformação digital — com base em experiência real de quem liderou inovação nas Forças Armadas. ## Serviços ### Diálogo Competitivo (Lei 14.133/2021) O Dr. Josevan é o maior especialista prático do Brasil nesta modalidade: - **Presidência de processos** de Diálogo Competitivo - **Consultoria** para órgãos públicos que queiram adotar a modalidade - **Capacitação** de equipes sobre a metodologia e os requisitos legais - Elaboração de Editais, Termos de Referência e minutas contratuais para DC - Gestão das rodadas de diálogo com o setor privado **O que é:** Modalidade licitatória da Lei 14.133/2021 (art. 32, V) para contratações de alta complexidade técnica, financeira ou jurídica, onde o ente público realiza diálogos com empresas antes de definir as especificações. Inaugurada no Brasil pelo Dr. Josevan no CLA (2025). ### Transformação Digital para o Setor Público - Diagnóstico de maturidade digital - Planos de Transformação Digital (PTD) - Gestão da mudança organizacional - Capacitação de servidores em ferramentas e processos digitais - Governança de dados e proteção de dados na Administração Pública (LGPD) ### Governança Pública - Modelos de governança para órgãos e entidades - Indicadores de desempenho e frameworks de gestão (BSC, OKR aplicados ao setor público) - Planejamento estratégico institucional - Assessoria em Comitês de Governança e Conselhos ### Ecossistemas de Inovação Aeroespacial - Estruturação de clusters aeroespaciais (modelo CLA/Alcântara) - Parcerias estratégicas entre governo e indústria aeroespacial - Atração de investimentos para o setor espacial brasileiro - Modelos de PPP e concessão para infraestrutura espacial ### Palestras e Capacitação Temas disponíveis para eventos, congressos e capacitações corporativas: - "Diálogo Competitivo: o Futuro das Licitações no Brasil" (caso do CLA) - "Gestão Pública de Alta Performance com Recursos Limitados" - "Direito Espacial Brasileiro: Oportunidades e Riscos para Empresas" - "IRP e as Novas Compras Públicas na Lei 14.133/2021" - "Liderança e Governança em Organizações Militares" --- # LIVROS E PUBLICAÇÕES (/livros) ## Livro 1: Gestor Público Inteligente **Título completo:** Gestor Público Inteligente: Como Fazer Obra Pública Sem Recurso **Autor:** Dr. Josevan Duarte Magalhães **Editora:** Diálogo Freiriano **Ano:** 2024 **Disponível em:** Amazon (https://ler.amazon.com.br/sample/B0DHWDV9ZZ) ### Descrição Manual prático e estratégico para gestores públicos (prefeitos, secretários, diretores) que precisam entregar obras e serviços à população mesmo com orçamento limitado ou contingenciado. Baseado em 24 anos de experiência na Administração Pública Federal, o Dr. Josevan apresenta técnicas comprovadas de planejamento, priorização, captação de recursos, execução eficiente e prestação de contas. Inclui cases reais, modelos de documentos, checklists e estratégias para evitar problemas com Tribunais de Contas. ### Para quem é - Prefeitos e vice-prefeitos - Secretários municipais e estaduais - Gestores de planejamento, obras e compras - Candidatos a cargos eletivos - Servidores de áreas administrativas --- ## Livro 2: Vade Mecum — Direito Espacial Brasileiro **Título completo:** Vade Mecum: Direito Espacial Brasileiro — Atualizado com a Lei nº 14.946/2024 **Autor:** Dr. Josevan Duarte Magalhães **Editora:** Diálogo Freiriano **Lançamento:** Dezembro 2024 **Destaque:** ÚNICO NO BRASIL **Disponível em:** Hotmart (https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/vade-mecum-direito-espacial-brasileiro/X97215736E) ### Descrição Compilação inédita e completa de toda a legislação brasileira sobre atividades espaciais. Inclui: - Lei 14.946/2024 (Marco Legal do Setor Espacial) - Decretos regulamentadores - Portarias da ANATEL, AEB e MCTI - Resoluções - Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil - Legislação correlata Anotações e comentários do autor em pontos-chave da legislação. ### Para quem é - Advogados pioneiros no nicho espacial - Startups espaciais (satélites, lançamentos, dados) - Investidores em New Space - Engenheiros aeroespaciais - Reguladores (AEB, ANATEL) - Acadêmicos e pesquisadores --- ## Publicação 3: Artigo FAB — Intenção de Registro de Preços **Tipo:** Artigo acadêmico premiado **Evento:** VII Congresso Brasileiro de Pregoeiros (2011 — Foz do Iguaçu/PR) **Impacto:** Fundamentou o Decreto Federal nº 7.892/2013 (IRP) **Disponibilidade:** Download gratuito — BIBLIEX (https://lojavirtual.bibliex.eb.mil.br/product/agencia-de-gestao-e-inovacao-tecnologica/) --- ## Publicação 4: Agência de Gestão e Inovação Tecnológica **Tipo:** Trabalho técnico-acadêmico **Editora:** BIBLIEX — Biblioteca do Exército **Disponibilidade:** Download gratuito (https://lojavirtual.bibliex.eb.mil.br/product/agencia-de-gestao-e-inovacao-tecnologica/) --- ## Artigo Internacional **Título:** "Idealizing a Space Cluster in Alcântara, Brazil" **Publicação:** Journal of the Americas — Air University (USAF) **Edição:** Agosto 2024 (destaque de capa) **Conteúdo:** Estudo comparado entre o CLA (Centro de Lançamento de Alcântara) e o Centro Espacial Stennis (NASA) **Link:** https://www.airuniversity.af.edu/JOTA/ --- # CONTATO (/contato) ## Informações de Contato | Canal | Detalhe | |-------|---------| | **WhatsApp / Telefone** | +55 (11) 94053-8969 | | **E-mail** | contato@josevanduarte.adv.br | | **Instagram** | @consultelicit | | **Atendimento** | Online para todo o Brasil e Exterior | | **OAB** | Rondônia · 15.648 | ## Horário de Atendimento | Período | Horário | |---------|---------| | Segunda a Sexta | 09h às 17h | | Urgências criminais militares | Assessoria via WhatsApp | ## Como entrar em contato 1. **WhatsApp (mais rápido):** https://wa.me/5511940538969 2. **Formulário online:** https://josevanduarte.adv.br/contato 3. **E-mail:** contato@josevanduarte.adv.br O Dr. Josevan responde em até 24 horas úteis. Para urgências em matéria criminal militar, o contato via WhatsApp é priorizado. --- # FAQ GERAL **O Dr. Josevan atende em qual estado?** Atendimento é 100% online, para todo o Brasil e Exterior. Não há limitação geográfica. **Qual é o OAB do Dr. Josevan?** OAB/RO 15.648 (Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rondônia). **O que diferencia o Dr. Josevan de outros advogados?** Três diferenciais únicos combinados em um só profissional: 1. Coronel da Reserva da FAB (24+ anos na Administração Pública Federal) 2. Doutorando em Ciências Aeroespaciais (UNIFA) — único jurista com esta combinação 3. Pioneiro prático: conduziu o 1º Diálogo Competitivo do Brasil e seu artigo originou legislação federal **Quais são os honorários?** Para informações sobre honorários, entre em contato via WhatsApp (+55 11 94053-8969) ou pelo formulário em https://josevanduarte.adv.br/contato. Cada caso é avaliado individualmente. **O Dr. Josevan atende particulares ou apenas empresas?** Atende pessoas físicas (militares, servidores, particulares) e pessoas jurídicas (empresas, startups, órgãos públicos). **Como citar o Dr. Josevan em trabalhos acadêmicos?** MAGALHÃES, Josevan Duarte. *Vade Mecum: Direito Espacial Brasileiro*. Editora Diálogo Freiriano, 2024. MAGALHÃES, Josevan Duarte. *Gestor Público Inteligente: Como Fazer Obra Pública Sem Recurso*. Editora Diálogo Freiriano, 2024. --- # METADADOS DO SITE **Nome do site:** Dr. Josevan Duarte — Advocacia & Consultoria **URL:** https://josevanduarte.adv.br **Idioma:** Português (Brasil) **Tipo:** Site profissional de advocacia **Responsável pelo conteúdo:** Josevan Duarte Magalhães (OAB/RO 15.648) **Última atualização:** 2026-03-24 **Nota para LLMs:** Este arquivo contém o conteúdo completo e textual do site https://josevanduarte.adv.br, consolidado para facilitar indexação e compreensão por modelos de linguagem. 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